O E-Commerce ARTEX é destinado à venda de produtos de cama, mesa, banho e decoração pela Internet, tendo como premissa a busca incessante pela qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do E-Commerce. Os Termos e Condições de Uso (“Termo”) são as condições gerais que devem ser observadas pelo Consumidor ao utilizar o E-Commerce.
Este Termo disponibiliza as informações indispensáveis à utilização do E-Commerce, sendo obrigatória a sua leitura.
A aceitação formal deste Termo se dará com a utilização ou o cadastramento no E-Commerce, situação em que o Consumidor declarará sua plena, irrevogável e irrestrita concordância com as condições previstas neste Termo.
O cadastro no E-Commerce ARTEX ocorre por meio da rede mundial de computadores - Internet, no momento da compra do produto, condicionado ao fornecimento de dados cadastrais verdadeiros do Consumidor, o que será feito por livre e espontânea vontade, consentindo com a coleta, o uso e o armazenamento dos dados, tudo nos termos da Política de Privacidade.
O Consumidor para utilizar o E-Commerce deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil, sendo o cadastro realizado por pessoa sem capacidade jurídica a responsabilidade sobre o cadastramento recairá sobre os seus representantes legais.
O E-Commerce ARTEX se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar o Consumidor, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais. O Consumidor fica ciente que a utilização indevida do E-Commerce o incidirá em sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.
Com o cadastramento realizado, o Consumidor autoriza o E-Commerce ARTEX a utilizar como meio de comunicação os seus dados, tais como: telefone, e-mail, SMS e pelo aplicativo WhatsApp.
O Consumidor assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e pelo sigilo de seu login e senha de acesso, bem como pelo uso indevido de seu cadastro por terceiros. Ao confirmar o cadastro no E-Commerce o Consumidor se declara plenamente ciente de que será o único responsável pelas operações realizadas por meio de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso exclusivo, pessoal e intransferível.
Após a realização do Cadastro, o Consumidor poderá fazer uso de todas as funcionalidades disponibilizadas no E-Commerce ARTEX, podendo adquirir por meio on-line os produtos.
O pagamento para compras realizadas pelo site web e aplicativo mobile, poderá ser realizado por meio de: PIX à vista; PIX em 4x Pagaleve ou Cartões de Crédito à vista ou parcelado (Amex - Diners - Mastercard – Visa - Elo).
Quando a opção de pagamento for por meio de PIX à vista será disponibilizado, após a finalização do pedido, um link e um QR Code. Ambos podem ser utilizados para a realização do pagamento através de aplicativo ou site do banco. Compras efetuadas por meio dessa modalidade só serão validadas após a confirmação do pagamento.
Quando a opção de pagamento for por meio de PIX em 4x Pagaleve, após finalização do pedido, o cliente será redirecionado para um ambiente seguro da Pagaleve. A oferta do crédito dependerá da análise de crédito feita pela Pagaleve a partir dos dados fornecidos pelo cliente. A cobrança das parcelas também será realizada pela Pagaleve nos dias e canais de comunicação informados no momento da contratação do crédito. Em caso de atraso no pagamento da parcela, a Pagaleve poderá realizar a cobrança de multas, encargos e juros. Pedidos efetuados por meio dessa modalidade só serão validados após a confirmação de pagamento da primeira parcela.
Quando o pagamento for por meio de Cartão de Crédito, um ambiente totalmente seguro disponibilizado pela administradora fará com que a transação seja concretizada on-line. Os preços, as promoções, o frete de entrega e as condições de pagamento são válidos apenas para compras via internet. Não são aceitos Cartões de Crédito emitidos no exterior.
A disponibilidade das formas de pagamento está diretamente vinculada à loja responsável pela entrega do pedido e poderá ser alterada a qualquer momento e a critério da empresa.
Uma vez confirmado o pagamento, o pedido será entregue utilizando o sistema dos Correios ou através de transportadoras. O prazo será informado na conclusão do pedido e a entrega será realizada em horário comercial.
Caso o endereço de entrega seja condomínio fechado ou prédio, a entrega será feita na portaria do mesmo, pois a empresa não tem autorização para entrar no condomínio ou prédio e também não é possível que o funcionário aguarde a conferência dos produtos.
Política de Troca e Devolução de Produtos (Aplicável às Lojas Físicas – Próprias e Franqueadas – e ao Site Oficial)
Objetivo
Estabelecer diretrizes claras e uniformes para trocas e devoluções de produtos adquiridos nas lojas físicas (próprias e franqueadas) e no site oficial da marca, assegurando os direitos dos consumidores e promovendo excelência no atendimento.
Abrangência
Aplica-se a todas as compras realizadas:
• Em lojas físicas próprias
• Em lojas franqueadas da rede
• No site oficial: www.artex.com.br
Direito de Arrependimento (somente compras online) – art. 49 do CDC
O consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Para exercer esse direito, o produto deve:
• Estar em perfeitas condições: sem indícios de uso, lavagem ou avarias
• Ser devolvido com etiquetas afixadas, na embalagem original
• Estar acompanhado da nota fiscal
Após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição, será realizado:
• Estorno do valor pago, conforme o meio de pagamento utilizado
• Ou troca por outro produto, se assim desejar o cliente
● Ou envio de vale-compras, se assim desejar o cliente
Ver anexo I para instruções de devolução/troca.
Trocas por tamanho, cor ou modelo
Prazo para troca: até 30 (trinta) dias corridos a contar da data da compra (lojas físicas) ou do recebimento (compras online), condicionado à disponibilidade em estoque.
Para exercer esse direito, o produto deve:
• Estar em perfeitas condições: sem indícios de uso, lavagem ou avarias
• Ser devolvido com etiquetas afixadas, na embalagem original
• Estar acompanhado da nota fiscal
Lojas físicas: a troca deverá ser realizada preferencialmente na mesma loja em que o produto foi adquirido.
Compras online: a troca pode ser solicitada por meio do canal de atendimento ao cliente no site ou pelo WhatsApp. Ver anexo II para instruções de devolução/troca.
Produtos com defeito de fabricação
Prazo legal para reclamação de defeitos aparentes ou de fácil constatação:
• 90 (noventa) dias para produtos duráveis;
• 30 (trinta) dias para produtos não duráveis (ex.: fragrâncias, sabonetes, velas, aromatizadores etc.).
Não é considerado defeito para fins de troca:
• Indícios de uso inadequado do produto;
• Indícios de dano acidental;
• Indícios de 'uso indevido', 'mau uso' ou 'acidentes de percurso' que provoquem danos ao tecido, descosturas, rupturas, rasgos, furos, raspagens, descolamentos e desgastes naturais em decorrência do uso;
• Lavagem inadequada do produto;
• Produtos personalizados pelo cliente não serão trocados e nem devolvidos.
A devolução será aceita mediante:
• Análise técnica do produto pela equipe responsável
• Apresentação da nota fiscal de compra
Caso constatado o defeito de fabricação, o cliente poderá optar por:
• Substituição do produto
• Restituição do valor pago
• Ou abatimento proporcional do preço
Como funcionam os estornos de compras efetuadas por cartão de crédito?
Em casos de estorno onde a compra foi realizada utilizando cartão de crédito, deverá ser observado o seguinte fluxo:
• enviamos uma autorização de cancelamento para a operadora do seu cartão;
• ao receber esta autorização, a operadora faz a devolução do valor diretamente na sua fatura (o prazo pode variar de acordo com cada operadora);
• se você já pagou alguma parcela dessa compra, esse valor voltará para você em formato de crédito diretamente na sua fatura. Já as parcelas restantes serão lançadas na fatura e abatidas pelo banco para que você não precise pagá-las;
• O formato dos lançamentos na fatura varia de banco para banco, podendo aparecer todas em uma única fatura ou uma de cada vez em cada mês.
O prazo para conclusão dos estornos nestes casos será de até 07 (sete) dias úteis após a aprovação.
Como funcionam os estornos de compras efetuadas via PIX?
Nestes casos o valor será devolvido em até 04 (quatro) dias úteis.
Disposições Gerais
Esta política poderá ser alterada a qualquer momento, desde que respeitados os direitos dos consumidores adquiridos até então.
Canal de Atendimento
Dúvidas, solicitações ou reclamações podem ser direcionadas a nosso SAC:
• 📞 Telefone: 0800 047 0809
• 📧 E-mail: atendimento@artex.com.br
• 💬 WhatsApp: (19) 99199-9508
• 🌐 Site: www.artex.com.br/fale-conosco
Anexo I
Como realizar a troca/devolução ref. Direito de Arrependimento (somente compras online) – art. 49 do CDC?
1. Faça o login em nosso site, acesse o seu perfil e clique em Trocas e Devoluções no menu. Escolha o pedido que deseja devolver e siga os passos indicados.
2. Daremos continuidade a sua solicitação por e-mail, oportunidade na qual encaminharemos um código de postagem dos Correios junto com as instruções de como enviar o(s) produto(s) para a ARTEX.
3. Leve o(s) produto(s) embalado(s) juntamente com o código de postagem até uma unidade dos Correios.
4. Após recebermos e confirmarmos que está tudo certo com o(s) produto(s), entraremos em contato novamente para sabermos como você gostaria de ser restituído.
Anexo II
Como realizar a troca/devolução ref. Trocas por tamanho, cor ou modelo de compras online?
1. Faça o login em nosso site, acesse o seu perfil e clique em Trocas e Devoluções no menu. Escolha o pedido que deseja trocar e siga os passos indicados.
2. Daremos continuidade à sua solicitação por e-mail, ocasião em que enviaremos o endereço para devolução, juntamente com as instruções necessárias para o envio dos produtos à ARTEX. Informamos que o custo do frete para devolução é de responsabilidade do cliente.
3. Leve o(s) produto(s) embalado(s) até uma unidade dos Correios juntamente com o endereço indicado.
4. Após recebermos e confirmarmos que está tudo certo com o(s) produto(s), entraremos em contato novamente para informarmos que os seus créditos estarão disponíveis para serem utilizados em nosso site.
O Consumidor não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O Consumidor compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pelo E-Commerce ARTEX ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior.
Todo o conteúdo do Site e Aplicativo - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos é de propriedade da ARTEX e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
Embora o E-Commerce ARTEX envide todos os esforços possíveis para manter seu endereço eletrônico em funcionamento durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, é possível que haja momentos em que o mesmo fique indisponível por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras. Em tais situações, o acesso ao E-Commerce e a oferta dos serviços poderão ser interrompidos, suspensos ou encerrados, a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
O Consumidor reconhece que poderão ocorrer interrupções na oferta dos serviços ocorridos por motivos fora do controle que não poderá ser responsabilizado por quaisquer dados perdidos durante a transmissão de informação por meio da Internet.
O E-Commerce ARTEX se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, descontinuar, suspender, terminar ou alterar a forma de acesso ao seu endereço eletrônico com relação a qualquer conteúdo, período de disponibilidade e equipamentos necessários ao acesso e/ou utilização do mesmo, sem necessidade de prévia notificação ao Consumidor.
A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento deste Termo, a qualquer tempo.
Antes de comprar um produto, o Usuário deve sempre ler atentamente em sua página a descrição e ficha técnica do produto, voltagem do produto, DDD do chip de celular, cor do produto, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível. Em caso de dúvida, deverá contatar a Central de Experiência do Cliente.
Em caso de qualquer cláusula do presente Termo ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.
As atividades desenvolvidas pela Plataforma não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o Usuário declara concordar, neste ato.
O E-Commerce ARTEX é provido pela empresa AMMO VAREJO S.A., sociedade empresária, com sede na Avenida Paulista, 1.754, Sobreloja 2 – Ala B, Bela Vista, São Paulo – SP, CEP: 01.310-920, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.494.776/0001-01, para onde deverão ser direcionadas quaisquer notificações, intimações ou citações, que somente serão válidas com a expedição de aviso de recebimento.